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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 01:00
Responsabilidade civil. Abordagem constrangedora em supermercado. Suspeita de furto. Abusividade.
Os autores comprovaram, mediante prova testemunhal idônea, que foram abordados pelos seguranças do supermercado réu sob a suspeita de furto, tendo sido conduzidos para uma sala reservada, onde foram revistados, com eles nada sendo encontrado.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2007 - 15:11
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2004 - 15:34
Orçamento de 2005 prevê R$ 165,1 milhões para novas 123 Varas Federais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, vai conseguir antecipar em três anos a instalação das novas 183 varas federais no País.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2007 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 01 de Dezembro de 2003 - 03:00
Lei nº 10.772, de 21 de Novembro de 2003.
Dispõe sobre a criação de 183 (cento e oitenta e três) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais no País e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 01:00
Descaminho. Parâmetro. Art. 20 da Lei nº 10.522/02. Cabimento. Dispensa de execução fiscal na esfera administrativa.
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Oitava Turma do Tribunal Federal da 4ª Região, por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que integram o presente julgado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação cível. Responsabilidade civil.
Ação de indenização por erro médico. Morte de recém nascido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Contrabando. Tráfico de entorpecentes. Liberdade provisória.
Conforme recente entendimento do Supremo Tribunal Federal, não cabe liberdade provisória para os delitos previstos nos artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006, sendo que a proibição de tal benefício decorre 'da própria inafiançabilidade imposta pela Constituição à legislação ordinária.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 15:18
Cadeirante receberá passagens aéreas para tratamento médico fora do estado
O autor não detém condições de adquirir as passagens aéreas necessárias para si e o acompanhante, razão pela qual ingressou com a presente demanda postulando em sede de tutela provisória as passagens aéreas que necessita para realização do tratamento médico, sob pena de bloqueio de valores.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 09:44
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação indenizatória. Responsabilidade civil do Estado por acidente de trânsito em Rodovia Federal. Omissão do Poder Público.
Má conservação da rodovia. Responsabilidade subjetiva. Culpa exclusiva da vítima.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00
Negada indenização a policiais investigados por suposto recebimento de propina
O demandado alega, em sede de preliminar, carência de ação por ausência de interesse de agir, sustentando que, ao referir sobre os "policiais da DEFREC", no Termo de Declarações lavrado pela Promotoria de Justiça, o teria feito genericamente, sem nominar quem quer que fosse.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2009 - 19:36
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 17:26
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 10:27
Médico é condenado por cobrança ilegal de partos pelo SUS
O médico exigia das pacientes valores extras para a realização de partos e outros procedimentos cirúrgicos